Termos de Uso

O ÔmmegaLab é uma ferramenta de apoio à elaboração de projetos culturais. Ela ajuda a escrever, organizar, revisar e conferir um projeto contra um edital, e a montar o pacote de documentos para inscrição. Contratante e responsável pelo serviço: [PREENCHER: razão social e CNPJ].

Não garante aprovação. A decisão sobre um projeto é do órgão ou da comissão avaliadora do edital, e não tem relação com o uso desta ferramenta. Nenhuma pontuação, nota ou diagnóstico gerado aqui tem valor junto ao avaliador.

Não substitui assessoria jurídica ou contábil. As orientações e os textos de referência da plataforma são apoio à redação, não parecer.

Não envia sua inscrição sozinha. O fluxo de submissão prepara o pacote, aponta o que falta e para. O envio ao portal externo depende de confirmação explícita sua — a plataforma não conclui inscrição em seu nome sem esse passo.

Não valida o edital por você. O texto e o prazo do edital são os que você ou a administração cadastraram. Conferir a fonte oficial e a versão vigente continua sendo sua responsabilidade.

O acesso é pessoal. A senha precisa ter no mínimo 8 caracteres e não deve ser compartilhada — quem tem a senha tem acesso a todos os seus projetos e arquivos. Se suspeitar de acesso indevido, troque a senha imediatamente na tela de recuperação.

Você pode encerrar a conta quando quiser, sem justificar, em Configurações. O encerramento é definitivo: projetos, textos, arquivos e histórico são apagados e não há como recuperá-los. Baixe seus dados antes, se quiser guardá-los.

A plataforma pode suspender uma conta que use o serviço para fraudar edital, burlar os limites técnicos do plano ou atacar a infraestrutura.

O projeto é seu. Você mantém todos os direitos sobre o texto, os arquivos e as ideias que insere na plataforma. A plataforma usa esse conteúdo apenas para executar o que você pediu — armazenar, exibir, revisar e preparar a submissão — e não o publica, não o cede e não o usa para treinar modelo próprio.

Você declara que tem direito sobre o que envia. Anexar documento de terceiro sem autorização, ou texto protegido por direito autoral de outra pessoa, é responsabilidade sua.

As funções de IA enviam o texto do seu projeto e o trecho do edital para um provedor externo (DeepSeek). Isso está descrito em detalhe na Política de Privacidade, seção 4. Se um conteúdo não pode sair da sua posse, não o submeta às funções de IA.

A correção automática atua sobre forma: limite de caracteres, formatação, nome de arquivo e estrutura do texto.

Ela não altera valor financeiro, data, meta, CPF, CNPJ nem dado do proponente. Se um desses precisa mudar, a mudança é sua, feita por você.

Texto gerado por IA pode conter erro factual. Revisar número, prazo, exigência e citação legal antes de submeter é obrigação sua — a plataforma guarda o texto anterior a cada correção para que você possa comparar e desfazer.

O uso de IA é limitado por plano, em tokens mensais e créditos diários. Os limites vigentes de cada plano estão registrados na própria plataforma e são exibidos na tela de assinatura; ao atingir o limite, as funções de IA param até a virada do ciclo ou até a contratação de crédito adicional.

Preço e condições de cobrança: [PREENCHER: valores e ciclos de cobrança]. Pagamento processado por Mercado Pago ou Kirvano; a plataforma não recebe nem armazena dados de cartão.

Direito de arrependimento: sendo contratação a distância, o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor garante 7 dias corridos a contar da contratação para desistir com devolução do valor pago. Demais condições de reembolso e cancelamento: [PREENCHER: política de reembolso].

O cancelamento da assinatura interrompe as cobranças seguintes. O acesso segue até o fim do período já pago; cancelar não apaga a conta nem os projetos, e excluir a conta não substitui o cancelamento junto ao provedor de pagamento.

O serviço é oferecido no estado em que se encontra, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. A plataforma depende de terceiros (infraestrutura, provedor de IA, provedor de e-mail e de pagamento) e uma indisponibilidade neles se reflete aqui.

Prazo de edital não espera: não deixe a inscrição para a última hora contando com a plataforma estar disponível. Mantenha cópia própria do que é crítico — a exportação dos seus dados está sempre disponível em Configurações.

A plataforma não responde por projeto não aprovado, prazo perdido, inscrição recusada por informação incorreta no conteúdo enviado, nem por decisão de órgão avaliador. Responde, nos termos da lei, pelos defeitos do próprio serviço.

Mudanças passam a valer na data de publicação indicada no topo. Alteração que restrinja direito seu ou amplie obrigação será comunicada dentro da plataforma antes de entrar em vigor.

Aplica-se a lei brasileira. Foro: [PREENCHER: comarca eleita]. Sendo você consumidor, o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor garante o foro do seu domicílio, independentemente do que ficar registrado acima.