Política de Privacidade

O controlador dos dados tratados nesta plataforma é [PREENCHER: razão social e CNPJ do controlador], com sede em [PREENCHER: endereço].

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41): [PREENCHER: nome e e-mail do encarregado]. Até o preenchimento desse campo, os pedidos relativos a dados pessoais podem ser enviados para suporteommegalab@gmail.com, canal de suporte publicado na página inicial.

Dados de conta. E-mail e senha, registrados no serviço de autenticação do Supabase, e nome completo, informado no cadastro. A senha é armazenada como hash pelo próprio Supabase Auth: a plataforma não a recebe, não a grava e não a envia a nenhum serviço.

Conteúdo dos projetos culturais. Título, status, etapa, nome e arquivo do edital de referência e todo o texto escrito nas etapas e nos módulos (tabela projetos). É aqui que ficam as seções do projeto, os módulos preenchidos e o backup da última correção feita pela IA.

Arquivos enviados. Nome, tipo e caminho de armazenamento de cada anexo (tabela documentos); o arquivo em si fica no bucket privado documentos do Supabase Storage, sob uma pasta nomeada com o seu identificador de usuário. O que você anexa é escolha sua — se anexar um documento que contenha CPF, RG ou comprovante, esse dado passa a estar no arquivo. A plataforma não tem nenhuma coluna de banco que peça ou guarde CPF, CNPJ, RG, endereço, telefone ou data de nascimento.

Editais cadastrados por você. Título, organizador, URL da fonte, prazo, conteúdo e critérios (tabela editais).

Avaliações e histórico de revisão da IA. Notas, incongruências apontadas, sugestões e resumos (avaliacoes_ia), e o texto antes e depois de cada correção (historico_revisoes) — é o que permite desfazer uma reescrita.

Submissões preparadas. Status, conformidade, mapeamento de campos e a data do seu consentimento (submission_runs), os arquivos anexados à submissão (submission_files) e o registro de cada evento do processo (submission_audit_events). A OmmegaSubmissão prepara o pacote da inscrição; ela não faz login em portal externo nem envia a proposta por você, então não existe protocolo nem recibo de envio para guardar.

Consumo de inteligência artificial. Ferramenta usada, modelo, tokens de entrada e saída, custo estimado e data (ai_usage, usage_log, ai_cycles, ai_quota_accounts). É o que sustenta o limite de uso do seu plano.

Assinatura. Plano, status, ciclo de cobrança, provedor de pagamento, identificador externo da assinatura, datas de início e fim e os metadados devolvidos pelo provedor, que incluem o e-mail e o identificador do pagador (tabela subscriptions).

Erros de execução. Quando a interface falha, a mensagem do erro e a rota onde ocorreu são enviadas à telemetria do ambiente de edição (Lovable), quando presente. A mensagem de erro pode conter trechos do que estava sendo processado.

Para executar o serviço contratado: guardar e versionar seus projetos, gerar e revisar texto com inteligência artificial, verificar conformidade com o edital, preparar pacotes de submissão, controlar o limite de uso do plano e administrar a assinatura. A base legal é a execução de contrato (art. 7º, V) para tudo que decorre do uso da plataforma, e o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) para os registros administrativos e fiscais.

A plataforma não usa seus dados para publicidade, não os vende e não os cede a terceiros para finalidade própria desses terceiros.

DeepSeek — e este é o ponto mais importante desta página. Toda vez que você usa uma função de inteligência artificial (escrever, revisar, corrigir, avaliar, analisar edital, gerar cronograma, orçamento e similares), o texto enviado — que inclui o conteúdo do seu projeto e o trecho do edital em questão — é transmitido para api.deepseek.com, serviço operado pela DeepSeek, fora do Brasil. Sem essa transmissão as funções de IA não funcionam. Se um conteúdo do seu projeto não pode sair da sua posse, não o submeta às funções de IA.

Supabase. Banco de dados, autenticação, armazenamento de arquivos e execução das funções de servidor. É a infraestrutura onde a plataforma roda.

Resend. Envio de e-mails transacionais: recuperação de senha e entrega de credencial de acesso concedida pela administração. Recebe o endereço de e-mail destinatário e o corpo da mensagem.

Mercado Pago e Kirvano. Processamento de assinatura e pagamento. A plataforma não recebe nem armazena número de cartão: o que retorna do provedor é o identificador da assinatura, o status e o e-mail do pagador.

Transferência internacional. DeepSeek, Supabase e Resend operam servidores fora do Brasil. A transferência é necessária para a execução do contrato (art. 33, II, alínea "a" e IX).

Enquanto a conta existir. O prazo de retenção após o encerramento da conta é [PREENCHER: prazo de retenção definido pelo controlador].

Quando você exclui a conta, a exclusão é imediata e definitiva: perfil, projetos, textos, registros de anexos, submissões, consumo de IA e assinatura são removidos do banco, e os arquivos são apagados do armazenamento antes disso. Não há cópia recuperável pela plataforma.

Uma exceção deliberada: o registro administrativo de concessões de acesso (admin_actions_log) sobrevive à exclusão sem identificar você — os campos que apontavam para a sua conta ficam nulos. Esse registro responde pela obrigação de prestação de contas da plataforma, não é dado seu.

Cada linha de cada tabela é filtrada no banco pelo identificador da sessão autenticada (Row Level Security do PostgreSQL): uma requisição feita com a sua sessão não alcança dado de outra conta, mesmo que tente. O bucket de arquivos é privado e cada objeto só é acessível a quem é dono da pasta.

As funções de servidor não gravam objeto de erro cru em log, justamente porque um erro de provedor de pagamento carrega o payload da requisição junto.

Nenhuma medida de segurança elimina risco por completo. Se houver incidente com risco relevante aos titulares, a comunicação será feita a você e à ANPD nos termos do art. 48.

A LGPD garante, no art. 18, confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização ou eliminação de dado desnecessário, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento.

Dois deles você exerce sozinho, sem pedir nada a ninguém, na tela Configurações: baixar todos os dados da conta em um arquivo JSON (acesso e portabilidade) e excluir a conta definitivamente (eliminação). Correção dos textos do projeto é feita diretamente na plataforma, editando o projeto.

Para os demais, escreva para o canal indicado na seção 1. Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (art. 18, § 1º).

A plataforma não é destinada a menores de 18 anos e não coleta dado com essa finalidade. Se identificarmos conta de menor sem consentimento de responsável, ela será excluída.

Alterações passam a valer na data de publicação indicada no topo da página. Se a mudança ampliar as finalidades de tratamento ou incluir novo destinatário, ela será comunicada dentro da plataforma antes de entrar em vigor.